Lei Ordinária nº 3.216, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3216
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.353, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica