Lei Ordinária-DEPAD nº 3.353, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3353
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022), na forma que indica.
Indexação
3216
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.216, de 28 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica