Lei Ordinária nº 1.293, de 26 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1293
Ano
2008
Data
26/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/10/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica