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Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1474

Ano

2009

Data

15/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.474-2009.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n. 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.293, de 26 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.081, de 01 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.541, de 12 de agosto de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI