Lei Ordinária nº 1.549, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1549
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica