Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2100
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.549, de 25 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica