Lei Ordinária nº 1.554, de 25 de março de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1554

Ano

2010

Data

25/03/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Tabela I, Anexo VIII da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, na forma constante do anexo único, e dá outras providências.

Indexação

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