Lei Ordinária nº 1.368, de 30 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1368
Ano
2009
Data
30/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria e extingue secretarias ou órgãos equivalentes, cria, extingue e remaneja cargos em comissão e função comissionada na forma que indica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 31 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica