Lei Ordinária nº 1.378, de 13 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2009
Data
13/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 30 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 03 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica