Lei Ordinária nº 1.464, de 30 de setembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1464

Ano

2009

Data

30/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis ns 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de setembro de 2009.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica