Lei Ordinária nº 1.389, de 03 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2009
Data
03/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003, com nova redação dada pela Lei n. 1.362, de 17 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica