Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2008
Data
09/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica