Lei Ordinária nº 1.337, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela I, anexo VIII da Lei n° 932/03, com redação dada pela Lei n° 1.307 de 11 de abril de 2008, incluindo o subitem 13.04, da lista de serviços, no item 1 do referido anexo, na forma constante do anexo único.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica