Lei Ordinária nº 1.496, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Diretor Presidente e das remunerações do diretor de regulação econômica, do diretor de regulação jurídica e do diretor de regulação técnica e de qualidade, nos termos da Lei Municipal n. 975, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 975, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica