Lei Ordinária nº 1.508, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1508
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 75 da Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica