Lei Ordinária nº 1.600, de 13 de setembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1600

Ano

2010

Data

13/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/09/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei n. 1.351, de 25 de novembro de 2008, na forma que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica