Lei Ordinária nº 1.603, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1603
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007 que consolidada a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica