Lei Ordinária nº 1.618, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1618
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997, alterada pelas leis n. 977, de 21 de setembro de 2004 e 1.323, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.815, de 01 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica