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Lei Ordinária nº 1.678, de 18 de maio de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1678

Ano

2011

Data

18/05/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/05/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.678-2011.pdf

Ementa

Cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, define os critérios de sua concessão, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.861, de 06 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.014, de 14 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.122, de 13 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.331, de 27 de abril de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI