Lei Ordinária nº 1.861, de 06 de junho de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1861

Ano

2012

Data

06/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/06/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei N° 1.678, de 18 de maio de 2011, que cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do programa saúde da família, define os critérios de sua concessão, na forma que indica.

Indexação

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Assuntos


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