Lei Ordinária nº 1.705, de 21 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
2011
Data
21/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 975, de 30 de junho de 2004, que regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 975, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica