Lei Ordinária nº 1.742, de 28 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1742
Ano
2011
Data
28/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 12 e 13 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica