Lei Ordinária nº 1.850, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1850
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na secretaria de assistência social e cidadania; cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.856, de 29 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.603, de 13 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.653, de 05 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.656, de 11 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica