Lei Ordinária nº 2.603, de 13 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2603
Ano
2017
Data
13/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 1.850, de 09 de Maio de 2012, que institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistencial Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotado e em exercício na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.850, de 09 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica