Lei Ordinária nº 1.785, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1785
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com base na Lei Municipal n. 1.438, de 31 de julho de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.438, de 31 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica