Lei Ordinária nº 1.438, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1438
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a legislação que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 26 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 15 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica