Lei Ordinária nº 1.981, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1981
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica