SAPL - Câmara Municipal de Maracanaú

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1930

Ano

2012

Data

26/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

26/12/2012

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_n._1.930-2012.pdf

Ementa

Cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, Autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, regularmente instituído por lei, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.981, de 02 de abril de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.229, de 10 de setembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.428, de 30 de setembro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.568, de 29 de dezembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.837, de 29 de agosto de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.887, de 11 de dezembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.944, de 21 de julho de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.029, de 31 de março de 2021