Lei Ordinária nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2447
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.806, de 02 de abril de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.849, de 31 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica