Lei Ordinária nº 3.145, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3145
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida a Lei
Lei Ordinária nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.202, de 08 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.849, de 31 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica