Lei Ordinária nº 50, de 25 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1986
Data
25/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 27 de maio de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 26 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 64, de 22 de abril de 1987
Anexos Norma Jurídica