Lei Ordinária nº 16, de 27 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1985
Data
27/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes administrativas, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 50, de 25 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica