Lei Ordinária nº 2.170, de 13 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2170
Ano
2014
Data
13/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, alterada pela lei n. 2.060, de 20 de agosto de 2013, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 20 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica