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Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1111

Ano

2006

Data

28/06/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/06/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.111-2006.pdf

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.288, de 22 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.060, de 20 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.170, de 13 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.801, de 18 de março de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI