Lei Ordinária nº 2.196, de 20 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2196

Ano

2014

Data

20/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Nº 447, de 19 de setembro de 1995, que institui o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Indexação

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