Lei Ordinária nº 2.304, de 28 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2304
Ano
2015
Data
28/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal e a Bolsa-Auxílio do Programa Estagiar, na forma que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.862, de 15 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica