Lei Ordinária nº 3.017, de 24 de fevereiro de 2021

Prorroga o mandato de membros dos núcleos gestores das Escolas Municipais de Maracanaú, de que trata a Lei n. 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.