Lei Ordinária nº 2.317, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2317
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Abono Pecuniário pela Melhoria do Acesso da Qualidade na Atenção Básica - AMAQ, aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família - ESF e atenção básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e aos apoiadores complementares das Unidades Básicas de Saúde - UBS's do Município de Maracanaú, inscritos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB e homologadas pelo Ministério da Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica