Lei Ordinária nº 1.432, de 10 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1432
Ano
2009
Data
10/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.437, de 31 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.021, de 10 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica