Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2385
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica