Lei Ordinária nº 2.526, de 16 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2526
Ano
2016
Data
16/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, altera o Anexo I da Lei Municipal n. 2.120, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.671, de 18 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica