Lei Ordinária nº 2.542, de 12 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2542
Ano
2016
Data
12/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 921, de 15 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica