Lei Ordinária nº 921, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
921
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica