Lei Ordinária nº 2.644, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2644
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.669, de 27 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica