Lei Ordinária nº 2.443, de 23 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2443
Ano
2015
Data
23/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica