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Lei Ordinária nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1808

Ano

2012

Data

09/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.808-2012.pdf

Ementa

Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.291, de 29 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.916, de 19 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.935, de 26 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.023, de 28 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.082, de 01 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.280, de 19 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.399, de 22 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.443, de 23 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.442, de 23 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.454, de 18 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.569, de 29 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.594, de 20 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.693, de 31 de janeiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.883, de 11 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.976, de 08 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.048, de 07 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.052, de 11 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.116, de 22 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.161, de 16 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.360, de 29 de março de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.416, de 02 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.487, de 22 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.607, de 04 de setembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.674, de 02 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.677, de 09 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.695, de 21 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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