Lei Ordinária nº 2.570, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2570
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/10/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 20 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica