Lei Ordinária nº 2.569, de 29 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2569

Ano

2016

Data

29/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica