Lei Ordinária nº 2.801, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2801
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018. Altera a Lei n. 1.111. de 28 de junho de 2006, com redação modificada pela Lei n. 2.232, de 12 de setembro de 2014, que institui o incentivo por cobertura de visita domiciliar no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica