Lei Ordinária nº 2.763, de 16 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2763
Ano
2018
Data
16/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da controladoria geral do município e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de 16 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.051, de 10 de agosto de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica